Raposa Serra do Sol

Ingenuidade ou "forças ocultas"?
O deputado Paulo Renato de Souza não é nenhum ingênuo, ou desinformado.
Mas o seu artigo no Estado de São Paulo (27/04/2008, A2), agora difundido pela internet é um primor da desinformação que leva à defesa de posições que interessam às "forças ocultas", ou nem tão ocultas.
Ele foi mal informado pelos seus assessores (sempre os culpados) ou assumiu uma posição equivocada, talvez no afã de exercer a oposição do Governo Lula.
O que está em discussão é se a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol deve ser contínua ou descontínua?
Preliminarmente, para que não pairem dúvidas, manifesto a minha posição pessoal a favor da demarcação descontínua, e volto a explicar adiante as razões. Mas, por questões, estratégicas, sou a favor da manutenção da lei que fez a demarcação contínua. O que precisa ser revista é a política indigenista. E o modelo de demarcação das reservas. Partindo da revisão doutrinária.
Por que a demarcação descontínua?
A demarcação descontinua é defendida para que os "arrozeiros" possam continuar dentro da reserva.
A questão jurídica é que eles são invasores de terras da União. Invasores ilegais, tanto quanto o MST.
Reitero: eles não são apenas invasores de terras indígenas. São, antes de tudo, invasores de propriedades da União.
Invadem, se instalam, sob tolerância (e até apoio) dos Poderes Públicos e depois fazem greves, passeatas, caminhadas, invasões, terrosimo para que sejam reconhedios os seus "direitos adquiridos", as suas "conquistas" (revolucionárias).
É estranho um deputado do PSDB apoiar esses movimentos ilegais. Ou então, o pragmastimo diz que o MST, não pode. Fazendeiros "pode".
É possível, como diz a reportagem da Veja, que tenha lavradores "não índios" que tenham títulos de propriedade seculares. O Brasil Amazônico tem um histórico de grilagem e de títulos falsos, seculares. O fato real é que aquelas terras são da União. De propriedade da União e não deixaram nem deixaram de ser propriedade da União. Quem diz e escreve, como o deputado, que a demarcação está dando a propriedade aos índios é um desinformado (ou está a "soldo" de interesses ocultos). O que os índios tem direito é a posse e ao usufruto. Não se tornam proprietários.
No limite, os arrozeiros poderão permanecer na reserva, produzir e entregar a renda da produção aos índios. Serem arrendatários dos índios. A renda do que for produzido na reserva é dos índios. Não estou aqui discutindo se está certo ou não. Estou informando sobre o que significa, efetivamente, a demarcação.
Em primeiro lugar é preciso restabelecer a ordem jurídica. E para isso a União tem que realizar a reintegração de posse. Reassumir as terras ilegalmente invadidas pelos arrozeiros. Como reintegração de posse, nem as benfeitorias precisariam ser indenizadas.
Assumidas as propriedades o que a União deve fazer com a produção e equipamentos fixos lá instalados? A nosso ver, entregar aos índios, para que dêem continuidade à produção. Se for o caso, arrendem, concedam aos "não índios", ganhando uma renda, sem trabalhar.
O que daria razão aos que dizem que eles querem ganhar sem trabalhar: e quem não quer?
Em vez de buscar raizes européias, para ter o passaporte da Comunidade Européia, muitos irão buscar a ascendência indígena, para o usufruto das terras dos seus antepassados.
Se o argumento é que os índios já estão "aculturados" eles podem assumir a produção.
Não se trata da defesa de uma solução comunista, mas capitalista. Essa aculturação deve ser mais ampla: os índios precisam ser - efetivamente - inserido no sistema capitalista, no sistema de mercado: não como elementos exóticos, mas como atores principais. Como alguns índios norte-americanos.
A defesa da demarcação descontínua, nesse momento, só interessa aos que invadiram as terras da União e querem, agora, a sua regularização. As terras ocupadas há mais de vinte anos, sem contestação, tem o direito ao usucapião. Que precisa ser reconhecida. Não é o caso dos "gauchos" que chegaram recentemente em Roraima.
A defesa da demarcação descontínua para a defesa das fronteiras, pelas Forças Armadas é outro falso argumento, usado para a permanência dos arrozeiros invasores.
Não há nenhum impedimento para a atuação das Forças Armadas dentro da reserva, que reiteramos: continuam sendo de propriedade de União e território brasileiro.
A reserva yanomami a oeste do Estado é muito maior, envolvendo tanto Roraima como Amazonas, com uma faixa de fronteira muito mais ampla. E não está se discutindo a presença das Forças Armadas nessa fronteira. E a razão é simples: é floresta fechada. Não há condições de implantar bases terrestres, a não ser supridas por via aérea. Não há interesses econômicos para uma produção na área. Apenas o extrativismo, que ainda depende de uma logística complexa que inviabiliza tais atividades.
O que as Forças Armadas defendem, dentro de uma doutrina de Segurança Nacional, hoje ultrapassada, é a ocupação territorial das áreas de fronteira, pela sua "colonização". Acreditam que com essa ocupação, por brasileiros, a soberania nacional estará melhor assegurada porque os paises vizinhos terão maior dificuldade de invasão ou de alegar uma ocupação sua.
Os modelos de colonização para ocupação das áreas de fronteira foram o maior desastre ecológico promovido em Rondônia. Não chegaram a tanto em Roraima, por incompetência e falta (felizmente) da visão logística. Rondônia era uma expansão da fronteira agrícola. O território do Rio Branco era um enclave depois da floresta.
A ocupação e exploração do território, como base para a segurança e soberania nacional, pode ser feita pelos índios, desde que reconhecido que eles são brasileiros. Com plena capacidade.
O que as Forças Armadas temem - com alguma razão - são os movimentos internacionais para o reconhecimento de "nações indígenas", com Estado independente. Nesse caso, as reserva deixariam de pertencer ao Brasil, à União, para passaram para outros Estados. Embora isso seja inviável, na prática, pois não há possibilidade no mundo de sobrevivência de nações sem Estado, essa fantasia existe, com adeptos internacionais. O que alimenta a teoria da conspiração, das invasões internacionais: da cobiça internacional.
A fantasia conspiratória gera o seguinte desenho: os índios conseguiriam declarar independência nacional, com reconhecimento da ONU. Como nação independente precisam de forças armadas para defesa do seu território, contra eventuais invasores, principalmente brasileiros insatisfeitos e revoltados. Com não tem condições para essa defesa, a ONU designaria as forças armadas norte-americanas como tutoras e defensoras desses territórios. Na prática significaria que essas nações seriam entregues aos EUA. Que, a partir dia, dariam suporte à exploração mineral e agrícola dos territórios, pelas empresas multinacionais de origem americana. A fantasia é total, sem base na realidade, diante do que efetivamente ocorre no mundo. Mas permeia o imaginário popular.
A revisão do modelo de demarcação das reservas indígenas
Superada a questão jurídico-institucional, com a reintegração de posse pela União de suas terras invadidas, dentro da reserva Raposa / Serra do Sol, manutenção da lei de demarcação, por decisão do STF, a política deve começar a ser rediscutida.
A demarcação contínua se baseia numa concepção equivocada e ultrapassada. É o que Hélio Jaguaribe chamou de "jardim antropológico" e pode ser designada de "reserva antropológica".
É uma visão de preservação de espécies, nas suas condições naturais. De garantir a diversidade natural. Que não pode ser aplicada ao ser humano. E índios são seres humanos.
O que muitos etnólogos, antropólogos, ambientalistas, eco-chatos e outros querem é a preservação do índio original: o índio de tanga, o índio sobevivendo da extração natural. Índios com os seus hábitos naturais para serem mostrados nos programas de televisão, para serem atração turística.
Tratamento dado até há pouco tempo pelos australianos aos seus aborígenes: ("Mamãe, eu vi um aborígene, que medo!"). E muitos deles gostam de aparecer como "animais exóticos".
No Brasil, os índios não são tão exóticos, quanto a mídia gostaria, para expô-los.
Mas é suficiente para a defesa da idéia de manter enormes reservas para a presevação da vida original.
Já apontamos aqui no blog, a diferença entre as reservas Yanomami e Raposa Serra do Sol. A primeira é quase toda coberta pela Floresta Amazônica e a demarcação contínua é uma forma de preservação florestal. A segunda é predominantemente de montanhas e de planicies de cerrado (ou savanas). A sua exploração pelo agro-negócio não implica em desflorestamento. Mas haverá derrubada de matas, que precisariam seguir as mesmas leis de proteção, com máximos de ocupação (ou mínimo de preservação), proteção às matas ciliares, etc.
A exploração do cerrado roraimense pode ser uma forma de preservar a floresta amazônica, diante da demanda crescente do mundo, por alimentos.
Não há como pretender mantê-las intocadas.
É preciso rever o modelo, com ampla discussão.
Sem que isso seja pretexto para regularizar invasões ilegais, feitas com má-fe. Com o objetivo de obter indenizações milonárias, pagas pelo contribuinte.